Termos e Condições de Venda

1. A LOJA VIRTUAL FIRMO

1.1 A loja virtual Firmo está contida no website www.firmo.pt (doravante designada loja Firmo) e, tal como este, pertence à Firmo – Papéis e Papelarias, SA (doravante designada por FIRMO), com sede na Rua Senhora do Monte, 551 - 4415-350 Vila Nova de Gaia, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 500.026.882, NIPC 500.026.882, com o capital social de € 760.000,00.

 1.2. O acesso à loja Firmo é realizado nos termos estabelecidos nestas Condições Gerais e está restringido a comerciantes, empresas e profissionais, sejam individuais ou pessoas colectivas, bem como a organizações empresariais e profissionais e respectivos membros, fornecendo uma gama completa de artigos de papelaria e material escolar e de escritório, incluindo consumíveis informáticos.

2. OBJETO

2.1. As presentes Condições Gerais regulam:

2.1.1. A visita e o acesso dos Utilizadores ao website www.firmo.pt, em especial à área reservada de clientes (Conta de Cliente) designada por “A Minha Conta” e à loja Firmo;

2.1.2. A apresentação e fornecimento de produtos pela FIRMO através da loja Firmo ; 

2.1.3. As transações comerciais e acordos concluídos entre a FIRMO e os Clientes que realizem encomendas através da loja Firmo .

2.2. A encomenda e compra de produtos através da loja Firmo implica sempre o conhecimento destas Condições Gerais pelo Utilizador e pelo Cliente, que se consideram expressamente por estes aceites no momento do acesso à respectiva Conta de Cliente, bem como no momento da encomenda de produtos através da loja FIRMO .

2.3. A FIRMO pode a todo o momento alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação em www.firmo.pt. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data de conclusão da sua encomenda, pelo que deve consultá-las periodicamente.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

3.1. Para aceder à loja FIRMO, é necessário o prévio registo como Cliente mediante o preenchimento do formulário disponível online.

3.2. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à FIRMO, ficando obrigado, nomeadamente, a:

3.2.1. Não utilizar identidades falsas;

3.2.2. Facultar dados pessoais corretos, nomeadamente o número de identificação fiscal e morada, de modo a que a FIRMO possa processar corretamente as encomendas;

3.2.3. Proceder de imediato na respectiva Conta de Cliente às alterações que se verifiquem nos dados comunicados à FIRMO.

3.3. A FIRMO poderá solicitar a apresentação de documentos comprovativos dos dados indicados pelo Cliente no formulário Online.

 3.4. A loja FIRMO tem as características de uma loja grossista, pelo que não se destina ao público em geral, mas apenas a comerciantes, empresas e profissionais, sejam pessoas individuais ou coletivas, bem como organizações empresariais ou profissionais e respetivos membros.

3.4.1. A FIRMO reserva a faculdade de recusar o registo como Cliente a quem não reunir as condições para o efeito.

3.5. Após o preenchimento do formulário online, a FIRMO enviará ao Cliente o Cartão Cliente e comunicará o respetivo código de acesso (“password”) à Conta de Cliente onde está inserida a loja Firmo.

3.5.2. O Cliente poderá alterar o seu código de acesso na respetiva Conta de Cliente, sendo recomendável que o faça na primeira utilização e periodicamente;

3.5.1. O código de acesso tem carácter pessoal e intransmissível e é para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, que deverá assegurar a sua confidencialidade, nomeadamente, não o divulgando, nem revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação ou cópia.

3.5.2. A FIRMO não será responsável por quaisquer prejuízos causados por eventuais utilizações abusivas dos códigos de acesso que não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5.3. O acesso por terceiros à área reservada de clientes e à loja da Firmo  com recurso ao código de acesso do Cliente que esteja em vigor, considera-se feito por este último, haja ou não autorização do mesmo, para efeitos, designadamente, de processamento de encomendas.

3.6. Depois de registado, o Cliente acede à loja FIRMO  através da área reservada designada por “A Minha Conta” no website www.firmo.pt, mediante a indicação dos respectivos nome de utilizador (“username”) e código de acesso (“password”).

3.7. A FIRMO não é responsável por qualquer impossibilidade ou atraso que se verifique no processamento e entrega da encomenda em resultado de erro ou insuficiência dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente.

3.8. A FIRMO reserva a faculdade de eliminar a Conta do Cliente que não cumpra as presentes Condições Gerais ou que, de qualquer forma, pratique qualquer ato que prejudique a FIRMO e/ou o funcionamento da loja FIRMO .

4. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

4.1. Na área reservada, o Cliente faz as suas encomendas inserindo no cesto de compras virtual todos os artigos que pretende adquirir e segue as demais instruções de compra que lhe sejam solicitadas para concluir a encomenda com sucesso.

4.2. A validação da encomenda corresponde a uma proposta de compra e pressupõe que o Cliente aceitou as presentes Condições Gerais. Os dados registados pela FIRMO constituem comprovativo das transações realizadas através da loja Firmo .

4.3. Depois de introduzir a encomenda online, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da recepção pela FIRMO da encomenda realizada.

4.4. Só são aceites encomendas com o valor mínimo de 25,00€ acrescido de IVA.

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

5.1. A disponibilização dos produtos apresentados na loja Firmo está limitada ao stock existente em cada momento.

5.2. O catálogo dos produtos da loja Firmo  é exclusivo e independente das lojas físicas, tanto ao nível de preços, como de quantidades em stock.

5.3 A FIRMO só processa uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento efetivo, pelo que não existe garantia de disponibilidade do produto até ao início desse processamento.

5.4. Caso se verifique indisponibilidade de produtos encomendados e/ou ruptura de stock, a FIRMO pode a) propor ao cliente a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, indicando o respectivo preço, ou pode b) cancelar total ou parcialmente a encomenda, restituindo ao Cliente os montantes pagos correspondentes à parte da encomenda cancelada.

5.4.1. Se o Cliente acordar com a FIRMO a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, a FIRMO devolverá ao Cliente a excesso de preço caso o produto de substituição tenha um preço inferior, ou o Cliente pagará a diferença pelos meios disponíveis na hipótese contrária.

6. ENTREGA DOS PRODUTOS E PORTES DE ENVIO

6.1. Após confirmação do pagamento, a FIRMO verificará a disponibilidade dos produtos encomendados e, sendo o caso, confirmará essa disponibilidade ao Cliente, comunicando-lhe por email, SMS ou telefone a aceitação da encomenda.

6.1.1. O acordo entre a FIRMO e o Cliente só se formará com a confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados.

6.2. A FIRMO comunicará ao Cliente a expedição da encomenda e data estimada de entrega, com indicação de um código através do qual o Cliente poderá acompanhar a situação da encomenda no website do transportador.

6.3. As entregas serão concretizadas no Local de Entrega indicado pelo Cliente aquando da encomenda (que por defeito será a sua morada), nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00.

6.4. Só são realizadas entregas no território de Portugal, incluindo Açores e Madeira.

6.5. As entregas em Portugal Continental têm um custo em portes de envio no valor de 7,00€ acrescido de IVA por encomenda.

6.6. As entregas nos Açores e na Madeira têm um custo em portes de envio de um valor variável acrescido de IVA por encomenda. Preço sob consulta em função do volume/peso da mercadoria.

6.7. Os valores mencionados em 6.4. e 6.5. poderão sofrer aumentos no caso de encomendas cujo peso seja superior a 300kg ou 1m3. Nesses casos, FIRMO contactará o Cliente para lhe comunicar o acréscimo no custo dos portes, podendo este optar pelo cancelamento da encomenda, com reembolso das quantias eventualmente pagas, ou pelo pagamento do acréscimo de portes e manutenção da encomenda.          

6.8. Em alternativa, o Cliente poderá sempre optar pelo levantamento da encomenda, sem custos associados, numa das lojas físicas da FIRMO.

6.9. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

6.10. A FIRMO não fica obrigada à restituição de quaisquer valores no caso de o Cliente recusar a entrega da mercadoria ou não proceder ao seu levantamento.

6.11. Os produtos são cuidadosamente preparados e embalados s no armazém da FIRMO; todavia, se o Cliente detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam os produtos, deverá contactar de imediato a Firmo e expor a situação através do nº 22 834 09 11 (chamada para rede fixa nacional) ou do email apoio.online@firmo.pt.

7. MEIOS DE PAGAMENTO

7.1. A FIRMO disponibiliza os seguintes meios de pagamento das encomendas realizadas na loja Firmo:

7.1.1. Cheque à ordem de FIRMO – Papéis e Papelarias S.A;

7.1.2. Transferência bancária:

             Banco Comercial Português (Millennium Bcp)

             Nº da Conta: 0000045407229885

             NIB: 0033 0000 45407229885 05

7.1.3. Referência Multibanco;

7.1.4. Cartão de Crédito Visa ou Master Card;

7.1.5. Numerário (apenas se o pagamento for realizado numa das lojas físicas).

7.1.6. Paypal

8. GARANTIAS

8.1. Além da garantia de conformidade dos produtos prestada pela FIRMO nos termos legais, as mercadorias comercializadas na loja Firmo  beneficiam das garantias oferecidas pelos respectivos fabricantes ou produtores, sendo estes os responsáveis pelo respetivo cumprimento.

8.2. Caso o produto apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar os mesmos nos prazos legais à FIRMO através do nº 22 834 09 11 (chamada para rede fixa nacional) ou do email: apoio.online@firmo.pt  indicando o nº da encomenda, a referência e o nome do produto e descrevendo o defeito ou mau funcionamento na Guia dos CTT ou do Transportador no acto do recebimento da mercadoria.

8.3. A FIRMO não é responsável pelas avarias ou danos resultantes da utilização inadequada ou mau uso dos produtos por si comercializados ou da intervenção de terceiros ou fatores naturais.

9. TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

9.1. O Cliente tem o prazo de 15 dias para, querendo, proceder à troca ou devolução (resolução do contrato) dos produtos adquiridos, sem necessidade de invocar qualquer motivo, nos termos a seguir indicados.

9.2. O cliente deverá contactar a FIRMO através de email ou pelo nº 22 834 09 11 (chamada para rede fixa nacional), comunicando a sua intenção de troca ou devolução, que serão realizadas em data a acordar.

9.3. As devoluções ou trocas só serão aceites nas seguintes condições:

9.3.1. Restituição do artigo nas condições originais de venda, acompanhado da respectiva prova de compra (factura ou documento equivalente), com a embalagem original completa e todos os componentes e acessórios;

9.3.2. CDs ou DVDs com gravações áudio e vídeo, discos e programas informáticos (software) só poderão ser devolvidos ou trocados na embalagem selada de origem, salvo se se verificar avaria ou defeito, em que terão de ser trocados pelos mesmos produtos;

9.3.3. Não se aceitam trocas ou devoluções de baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros ou tonners, salvo se verificar falta de conformidade;

9.3.4. Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;

9.3.5. Os produtos (por exemplo, impressoras, faxes, calculadoras) que contenham consumíveis que tenham sido utilizados (por exemplo, tinteiros, toners, fitas, rolos de papel), só serão trocados mediante a reposição pelo Cliente dos respetivos consumíveis.

9.3.6. Caso a compra tenha sido paga através de cartão de crédito ou multibanco, o Cliente tem de apresentar o respectivo talão.

9.4. Os artigos não devem ser restituídos sem um contacto prévio do Cliente à FIRMO.

9.5. Após contacto com a FIRMO e ter recebido as indicações para proceder à devolução ou troca, o Cliente poderá optar por entregar os produtos em causa numa das lojas físicas da FIRMO ou solicitar à FIRMO a recolha dos mesmos na respectiva morada.

9.5.1. A recolha pelo transportador na morada do Cliente dos produtos para devolução ou troca, não significa a aceitação pela FIRMO de que os produtos estão em condições de ser devolvidos ou trocados.

9.6. A FIRMO verificará todos os produtos restituídos pelo Cliente, por si próprio ou através do transportador, e só serão aceites para devolução ou troca aqueles que respeitarem as condições enunciadas nestas Condições Gerais e demais legislação aplicável.

9.7. Se o Cliente optar pela devolução dos produtos, o reembolso do respectivo preço será realizado por transferência bancária para a conta com o NIB indicado pelo Cliente.

10. OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

10.1. Todos os dados e conteúdos do website www.firmo.pt, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da FIRMO ou de terceiros e, como tal, protegidos por Lei. É expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website www.firmo.pt sem prévia autorização escrita da FIRMO.

10.2. É expressamente proibida a introdução de qualquer “link” que envie directamente ao website www.firmo.pt sem prévia autorização escrita da FIRMO, que poderá sempre e a todo o momento, exigir a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado. 

10.3. Alguns dos produtos comercializados na loja Firmo , nomeadamente programas informáticos (software) são objecto de direitos de utilização que regulam a respectiva cópia, difusão ou, em geral, utilização por terceiros não adquirentes. O Cliente fica obrigado a cumprir as regras específicas de compra e utilização destes produtos, não se responsabilizando a FIRMO por essa utilização.

10.4. Os preços dos produtos comercializados na loja Firmo  são apresentados em euros e, dado a sua natureza grossista, estão indicados sem IVA devendo ser acrescido aos mesmos a taxa legal de IVA em vigor.

10.5. Os preços praticados na loja FIRMO  são exclusivos da mesma e poderão variar dos preços praticados nos demais canais de venda da FIRMO, designadamente nas lojas físicas.

10.6. Dada a natureza grossista da loja Firmo , alguns dos produtos não são comercializados avulsos e à unidade, mas apenas em embalagens com determinado número de unidades desses produtos, não sendo possível, nesses casos, a sua compra em quantidade inferior.

10.7. A FIRMO reserva a faculdade de limitar a compra de determinados produtos a um número máximo de embalagens.

10.8. As imagens apresentadas no website www.firmo.pt são meramente ilustrativas, podendo verificar-se algumas diferenças em relação ao produto em questão. As imagens também poderão conter, em alguns casos, adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no respectivo preço. O Cliente deverá sempre consultar as características do produto para obter informação detalhada e precisa sobre o mesmo.

10.9. A FIRMO reserva o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os conteúdos do website www.firmo.pt,, nomeadamente no que respeita aos produtos oferecidos e respectivos preços, especificações ou quantidades mínimas e máximas de compra.     

10.10. Apesar de todos os esforços que a FIRMO fará para que a informação apresentada no website www.firmo.pt e, em especial, na loja Firmo, esteja isenta de erros, poderão ocorrer algumas incorrecções, nomeadamente no que respeita a preços, que a FIRMO tratará de corrigir com a maior brevidade possível.

10.10.1. Sem prejuízo do disposto nos pontos seguintes, a FIRMO não assume a responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do website www.firmo.pt e na informação disponibilizada;

10.10.2. Todavia, antes de processar a encomenda, a FIRMO verificará se existe alguma incorrecção nos preços anunciados e que foram considerados pelo Cliente na sua encomenda. Caso ocorra uma divergência e o preço for inferior ao anunciado, a FIRMO devolverá ao Cliente a diferença; se o preço for superior ao anunciado a FIRMO contactará o Cliente por email ou telefone para que este tome a decisão de aceitar o preço corrigido (pagando o mesmo) ou de cancelar total ou parcialmente a encomenda.

10.11. A FIRMO reserva o direito de cancelar unilateralmente uma encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito ou avaria nos computadores e servidores da FIRMO ou se a proposta contratual chegar aos Clientes destinatários com erros sobre elementos essenciais do contrato. 

10.12 O Cliente pode cancelar a sua encomenda enquanto não concretizar o respectivo pagamento.

10.12.1. Caso o pagamento da encomenda não seja confirmado pela FIRMO no prazo de dez dias após a recepção da encomenda, está será automaticamente cancelada.

10.12.2. Após o pagamento e concretização da encomenda, o Cliente poderá proceder à devolução dos produtos apenas nos termos e condições definidos nestas Condições Gerais.

10.13. O Cliente deve comunicar de imediato à FIRMO a perda ou extravio do cartão de cliente através do email apoio.online@firmo.pt ou do nº 22 834 09 11 (chamada para rede fixa nacional)

11. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. O tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.firmo.pt é da responsabilidade da FIRMO, devidamente identificada nestas Condições Gerais, sendo garantido ao Cliente, nos termos legais, os direitos de acesso, rectificação, comunicação ou eliminação dos seus dados pessoais através de pedido escrito dirigido à FIRMO enviado para:

             Fax: 22 834 09 11 (chamada para rede fixa nacional)

             Email: apoio.online@firmo.pt

             Correio postal: Firmo, Papéis e Papelarias, SA,

             Rua Senhora do Monte, 551 - 4415-350 Vila Nova de Gaia

 11.2. O Cliente autoriza a FIRMO a processar de modo automatizado os seus dados pessoais recolhidos no website www.firmo.pt para os fins necessários à contratação com os Clientes, processamento de encomendas e comunicações com o Cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, processamento de reclamações e pedidos de informação, controlo de acessos e análise estatística, incluindo usando a tecnologia “cookies”, e podendo os dados ser acedidos e consultados por prestadores de serviços da FIRMO, em especial serviços legais, de auditoria e contabilidade.

11.3. O Cliente autoriza a FIRMO a utilizar os seus dados pessoais para fins de marketing directo e publicidade através de qualquer canal de comunicação, designadamente correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de comunicação automática.

11.3.1. O cliente pode a todo o momento e sem necessidade de justificação, opor-se a esta utilização mediante comunicação dirigida à FIRMO através dos meios referidos no ponto 11.1.

11.3.2. A FIRMO não comercializará nem cederá a terceiros a sua base de dados de clientes.

 11.4. As “newsletters” enviadas pela FIRMO aos Clientes através de correio electrónico destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais. O Cliente receberá a “newsletter” mediante o seu registo na respectiva lista de subscritores ou no website www.firmo.pt, salvo se der indicação em sentido contrário no formulário de registo. Caso pretenda deixar continuar a receber a “newsletter”, bastará ao Cliente, a todo o momento e sem necessidade justificação, enviar um email nesse sentido para o endereço indicado na própria “newsletter”.

 11.5. A FIRMO procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando técnicas adequadas ao efeito e mantendo os seus servidores em condições de segurança e de acesso restrito e controlado. Todavia, a FIRMO adverte que o fornecimento dos dados em rede aberta permite a circulação dos mesmos com o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 11.6. Os registos informatizados são processados e guardados pela FIRMO em condições adequadas de segurança; as comunicações entre a FIRMO e o Cliente serão comprovadas pelo respectivo registo informático e as encomendas, as facturas e demais documentos contabilísticos comprovativos das transações serão arquivados em suporte fiável e duradouro, nos termos legais.

12. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

12.1. Todos acordos e demais atos e documentos subordinados às presentes Condições Gerais são regulados pela legislação portuguesa.

12.2. Os litígios emergentes dos acordos e demais atos e documentos subordinados às presentes Condições Gerais serão submetidos ao correspondente tribunal português competente

13. CONTACTOS

13.1. As comunicações escritas da FIRMO dirigidas ao Cliente podem ser enviadas por fax, SMS, correio eletrónico ou correio postal para os números e endereços indicados pelo Cliente na respectiva Conta de Cliente online, comprometendo-se o mesmo a mantê-los atualizados.

13.2. As comunicações escritas do Cliente dirigidas à FIRMO podem ser enviadas por fax, correio eletrónico ou correio postal para os seguintes números e endereços:

             Fax: 22 834 09 08 (chamada para rede fixa nacional)

             Correio eletrónico: apoio.online@firmo.pt

             Correio postal: Firmo, Papéis e Papelarias, SA,

             Rua Senhora do Monte, 551 - 4415-350 Vila Nova de Gaia

13.3. Fica convencionado entre a FIRMO e o Cliente que, para efeitos de citações ou notificações judiciais em caso de litígio, se consideram domiciliados nos respectivos endereços postais (sendo o da FIRMO o da respectiva sede e o do Cliente o indicado no formulário online de registo como cliente), devendo o Cliente comunicar à FIRMO qualquer alteração no domicílio, mediante carta registada com aviso de recepção, no prazo de 30 dias após a sua ocorrência, sob pena de a mesma não ser considerada.

14.4. As paletes fornecidas juntamente com a mercadoria, são propriedade da FIRMO – PAPÉIS E PAPELARIAS, S.A